Política de Privacidade

1. Introdução

O PRAGMA JURIS respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, protegidas e eventualmente compartilhadas durante a utilização do sistema.

Ao utilizar o PRAGMA JURIS, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. Quem Somos

PRAGMA JURIS é uma plataforma de gestão jurídica destinada à organização de clientes, compromissos, fichas processuais e demais informações relacionadas à atividade profissional da advocacia.

Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados:

contato@pragmajuris.com.br

3. Dados Coletados

3.1 Dados de autenticação

Quando o usuário realiza acesso por meio da conta Google, poderão ser coletados nome, endereço de e-mail e foto de perfil disponibilizada pelo Google.

3.2 Dados inseridos pelo usuário

O PRAGMA JURIS permite que o usuário registre e organize informações relacionadas à sua atividade profissional, incluindo dados de clientes, telefones, endereços, e-mails, CPF ou CNPJ quando informados, observações internas, fichas processuais, compromissos e agenda.

3.3 Dados de assinatura

Para controle de acesso e cobrança da plataforma, poderão ser tratados identificador da assinatura, plano contratado, status da assinatura, datas de renovação e informações necessárias para processamento do pagamento.

Os dados financeiros e de pagamento são processados pelo Stripe, conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados tratados pelo PRAGMA JURIS são utilizados para:

• Permitir autenticação e acesso à plataforma;
• Disponibilizar os recursos contratados;
• Organizar clientes e compromissos;
• Gerenciar fichas processuais;
• Controlar assinaturas e períodos de utilização;
• Prestar suporte ao usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema.

5. Controlador e Operador dos Dados

O usuário que utiliza o PRAGMA JURIS é responsável pelas informações inseridas na plataforma e atua como controlador dos dados de terceiros cadastrados por ele.

O PRAGMA JURIS atua como operador da plataforma, disponibilizando infraestrutura tecnológica para armazenamento, organização e disponibilização dessas informações.

O usuário é responsável por assegurar que possui base legal adequada para o tratamento dos dados inseridos no sistema.

6. Compartilhamento de Dados

O PRAGMA JURIS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para a operação da plataforma, incluindo autenticação via Google, armazenamento pelo Supabase e processamento de pagamentos pelo Stripe.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando exigido por obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Segurança das Informações

O PRAGMA JURIS adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados armazenados, incluindo conexão segura, autenticação protegida, restrição de acesso, isolamento das informações por usuário e monitoramento da infraestrutura utilizada pela plataforma.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

8. Armazenamento e Retenção

Os dados poderão permanecer armazenados:

• Enquanto a conta estiver ativa;
• Enquanto necessários para a prestação dos serviços;
• Enquanto houver obrigação legal de retenção;
• Pelo período necessário para resguardar direitos do PRAGMA JURIS e de seus usuários.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, observadas as exigências legais aplicáveis.

9. Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Exclusão de dados quando cabível;
• Portabilidade quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimentos eventualmente concedidos.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de contato informado nesta Política.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O PRAGMA JURIS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para funcionamento da autenticação, segurança da sessão, operação da plataforma e melhoria da experiência de uso.

Caso ferramentas analíticas sejam implementadas futuramente, esta Política poderá ser atualizada para refletir tais alterações.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

contato@pragmajuris.com.br