Termos de Uso

1. Apresentação

Bem-vindo ao PRAGMA JURIS.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PRAGMA JURIS, sistema destinado à organização de informações relacionadas à atividade profissional da advocacia.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos.

2. Objeto da Plataforma

O PRAGMA JURIS é uma plataforma de gestão jurídica destinada à organização e acompanhamento de informações profissionais.

• Cadastro de clientes;
• Agenda e compromissos;
• Fichas de processo;
• Observações internas;
• Organização de atividades relacionadas à prática jurídica;
• Exportação de dados disponibilizada pela plataforma.

O PRAGMA JURIS não presta serviços advocatícios, não fornece consultoria jurídica e não substitui a análise técnica, profissional ou estratégica realizada pelo usuário.

3. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma é realizado por meio de autenticação utilizando conta Google.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• Possui capacidade legal para contratar;
• Fornece informações autênticas e atualizadas;
• É responsável pela utilização de sua conta;
• Não compartilhará seu acesso de forma indevida.

4. Período de Avaliação

O PRAGMA JURIS poderá oferecer período de avaliação gratuita ("trial"), conforme condições informadas no momento da contratação.

Durante esse período, o usuário poderá utilizar os recursos disponibilizados pela plataforma de acordo com o plano oferecido.

Ao término do período de avaliação, a continuidade do acesso dependerá da manutenção de assinatura válida.

5. Planos e Assinaturas

O acesso aos recursos da plataforma poderá estar condicionado à contratação de assinatura.

Os planos, valores, condições de cobrança e periodicidade serão apresentados ao usuário no momento da contratação.

O processamento de pagamentos é realizado por intermédio do Stripe.

6. Renovação e Cobrança

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente de acordo com a modalidade contratada.

Eventuais falhas de pagamento poderão resultar na suspensão temporária do acesso aos recursos contratados.

7. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

O cancelamento interromperá futuras cobranças, permanecendo o acesso disponível até o encerramento do período já contratado, quando aplicável.

8. Suspensão e Encerramento de Acesso

O PRAGMA JURIS poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que utilizem a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com estes Termos.

9. Dados Inseridos pelo Usuário

O usuário permanece proprietário e responsável pelos dados inseridos na plataforma.

O PRAGMA JURIS não reivindica qualquer direito de propriedade sobre informações cadastradas pelo usuário.

10. Exportação de Dados

A plataforma poderá disponibilizar mecanismos de exportação de informações.

É responsabilidade do usuário realizar exportações e manter cópias adicionais dos dados sempre que considerar necessário.

11. Disponibilidade do Serviço

O PRAGMA JURIS busca manter a plataforma disponível de forma contínua.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de atualizações, manutenções, falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros.

12. Limitação de Responsabilidade

O PRAGMA JURIS constitui ferramenta de apoio à organização profissional.

A responsabilidade pela conferência, atualização e utilização das informações permanece integralmente com o usuário.

13. Propriedade Intelectual

Marca, identidade visual, código-fonte, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem ao PRAGMA JURIS ou aos seus respectivos titulares.

14. Alterações dos Termos

O PRAGMA JURIS poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

15. Contato

contato@pragmajuris.com.br

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.